Termos e Condições Gerais da Inova Technology GmbH

1. Abrangência

Os termos e condições gerais de contrato da Inova Technology GmbH (doravante, o «Vendedor») constituem a base vinculativa exclusiva para todas as relações comerciais entre vendedor e comprador. O vendedor não reconhece condições divergentes do cliente, salvo se tiver concordado expressamente com a sua validade. Caso você utilize agora ou no futuro os serviços oferecidos (instalação, reparos etc.), além destes Termos e Condições Gerais, aplicam-se as diretrizes específicas correspondentes, que podem complementar ou substituir políticas e termos quando apropriado. Se houver conflito entre as diretrizes específicas e estas condições gerais, isso será indicado de forma clara.

2. Nosso contrato

Seu pedido constitui uma oferta ao vendedor para comprar os produtos incluídos nele. Quando você faz um pedido, enviamos um e-mail confirmando o recebimento do pedido e as instruções de arrependimento. Esse e-mail é apenas um aviso de recebimento e não confirma a aceitação da sua oferta de compra. Aceitaremos sua oferta e o contrato de compra será concluído somente quando despacharmos o produto juntamente com a fatura. Não haverá contrato de compra se você tiver solicitado mais mercadorias do que aquelas confirmadas em nossa fatura.

O vendedor é sua parte contratual: Inova Technology GmbH. O contrato de compra é celebrado diretamente com o vendedor e aplicam-se os seus termos e condições gerais.

O vendedor não oferece produtos para venda a menores de idade.

Isso se aplica tanto ao número de produtos solicitados em um único pedido quanto à realização de vários pedidos do mesmo produto quando as quantidades corresponderem ao típico de um lar comum.

3. Acordo sobre custos de devolução; direito de arrependimento em até 14 dias; exclusões

Você deve devolver ou entregar os produtos a nós imediatamente e, em qualquer caso, no máximo em catorze dias a partir do dia em que nos informar sobre o arrependimento deste contrato. O prazo é cumprido se você enviar os produtos antes do término do período de catorze dias. Você arcará com os custos diretos da devolução dos produtos.

4. Política de cancelamento

Direito de arrependimento

Você tem o direito de desistir deste contrato no prazo de catorze dias, sem apresentar justificativa. O prazo de arrependimento é de catorze dias a partir do dia em que você ou um terceiro por você indicado, que não seja o transportador, tiver obtido a posse dos produtos. Para exercer o direito de arrependimento, você deve nos informar (Inova Technology GmbH, Zeppelinstr. 283, D 88048 Friedrichshafen, Telefone: +49 (0)7541 9506222, Fax: +49 (0)7541 9506223, E-mail: info@endoscopesonline.com) sobre sua decisão por meio de declaração inequívoca (por exemplo, carta, fax ou e-mail). Para cumprir o prazo, basta enviar a comunicação do exercício do direito antes do vencimento do período de arrependimento.

Efeitos do cancelamento

Se você desistir deste contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de você sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no máximo em catorze dias a partir da data em que recebermos a notificação do seu arrependimento. Usaremos o mesmo meio de pagamento utilizado por você na transação original, salvo acordo em contrário; em nenhuma hipótese serão cobradas taxas por esse reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos de volta ou até que você apresente comprovação de que os devolveu, o que ocorrer primeiro.

Você deve devolver ou entregar os produtos sem demora e, em qualquer caso, no máximo em catorze dias a partir do dia em que nos comunicar a desistência do contrato. O prazo será considerado cumprido se você enviar os produtos antes do término desse período. Você arcará com os custos diretos da devolução. Você só será responsável por qualquer diminuição do valor dos produtos se essa diminuição resultar de manuseio que não seja necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

O direito de arrependimento não se aplica

se você for empresário, nos termos do § 14 do Código Civil Alemão (BGB), e celebrar o contrato no exercício de sua atividade comercial ou profissional autônoma. Salvo acordo em contrário entre as partes, o direito de arrependimento também não se aplica aos seguintes contratos:

Contratos para fornecimento de produtos não pré-fabricados, cuja fabricação dependa de escolha ou determinação individual do consumidor, ou que sejam claramente personalizados; contratos para fornecimento de produtos selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene, caso o selo tenha sido removido após a entrega.

5. Entrega

Nossos termos de entrega são: Ex Works (na origem). Salvo acordo em contrário, a entrega também pode ser realizada imediatamente e diretamente do estoque do fabricante para o endereço de entrega indicado pelo cliente. Se os produtos solicitados não estiverem disponíveis no momento, o vendedor informará o comprador imediatamente por e-mail. Se o vendedor, sem culpa própria, não puder fornecer os produtos solicitados (por exemplo, porque subfornecedores não cumpriram suas obrigações contratuais), o vendedor tem o direito de rescindir o contrato com o cliente; nesse caso, o cliente será informado imediatamente. Os direitos legais do cliente permanecem inalterados. Se a entrega não for possível porque os produtos não possam ser transportados pela porta de entrada, porta principal ou escada do cliente, ou se o cliente não puder ser encontrado no endereço informado apesar de aviso prévio, o cliente arcará com os custos de uma nova remessa.

6. Vencimento, pagamento e mora

O cliente pode pagar o preço de compra por adiantamento, cartão de crédito (pedido por escrito) ou PayPal. O vendedor reserva-se o direito de oferecer determinados meios de pagamento apenas a alguns clientes e, havendo motivo justificado, verificar e avaliar os dados do solicitante (inclusive por meio de agências de crédito). Em caso de atraso no pagamento, inclusive problemas com PayPal/cartões de crédito, o vendedor poderá cobrar juros moratórios de 9% acima da taxa básica anual publicada periodicamente pelo Banco Central Europeu.

7. Particularidades da compra faturada

O pagamento por fatura só é possível para empresários nos termos do § 310, § 1 do BGB, pessoas jurídicas de direito público e fundos especiais de direito público. O valor da fatura vence no recebimento da mesma.

8. Compensação e retenção

O Comprador só terá direito à compensação se suas contrarreivindicações tiverem sido estabelecidas judicialmente ou não forem contestadas pelo Vendedor. Ele só terá direito de retenção na medida em que sua contrarreivindicação se baseie na mesma relação contratual.

9. Preço

Todos os preços das listas são líquidos e não incluem o IVA legal vigente, nem custos de transporte ou seguro.

10. Reserva de propriedade

Os produtos entregues permanecem propriedade do vendedor até o pagamento integral.

10. Garantia

Respondemos por defeitos materiais e de titularidade do item entregue conforme as disposições a seguir; além disso, aplicam-se as disposições legais. Reclamações por entregas incompletas ou incorretas, ou por defeitos aparentes, devem ser comunicadas imediatamente após a entrega do item e dentro de sete dias; caso contrário, o item será considerado aceito, salvo dolo da nossa parte. Defeitos ocultos devem ser comunicados imediatamente dentro de oito dias após sua descoberta pelo cliente.

Nossa garantia por defeitos materiais e de titularidade limita-se à execução suplementar e a um período de 24 meses. Se o comprador for empresário nos termos do § 14 do BGB, fundo especial de direito público ou pessoa jurídica de direito público, a garantia é limitada a 12 meses a partir da entrega.

As reivindicações por danos em substituição da prestação ou reembolso de despesas em caso de execução suplementar recusada ou malsucedida serão regidas pela seção 11. A rescisão do contrato e a indenização em substituição da prestação ou reembolso de despesas ficam excluídas quando houver apenas defeito insignificante. O cliente nos enviará o item defeituoso para reparo ou substituição por sua conta e risco. Itens substituídos ou suas partes tornar-se-ão ou permanecerão nossa propriedade. O prazo de garantia não é prorrogado pela execução suplementar.

Outras reivindicações do cliente, em especial por lesões pessoais, danos a bens que não sejam o objeto do contrato ou por lucros cessantes e custos consequentes, serão regidas pela seção 11. Nossa garantia não se estende à adequação do item a um uso pretendido pelo cliente que diverge do uso usual, salvo acordo por escrito.

11. Responsabilidade por defeitos

Nossa responsabilidade, em qualquer caso de violação de dever ou ato ilícito, limita-se ao dolo e à culpa grave, bem como à violação culposa de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais). Estão excluídas as reivindicações de indenização do cliente por violação levemente culposa por nossa parte, em especial nos casos de entrega defeituosa ou atraso leve, salvo quando se trate de obrigações contratuais essenciais.

Em caso de violação levemente culposa de obrigações contratuais essenciais, nossa responsabilidade limita-se à indenização pelos danos previsíveis e típicos do contrato. Se formos responsáveis por entrega defeituosa por culpa leve por se tratar de violação de obrigação essencial, essa reivindicação prescreverá em 12 meses após a entrega. Fica excluída a responsabilidade por danos consequentes do defeito. A indenização em substituição da prestação fica excluída quando a violação do dever for apenas insignificante.

As limitações de responsabilidade previstas nestes termos não se aplicam à nossa responsabilidade com base na Lei de Responsabilidade por Produtos Defeituosos de 15 de dezembro de 1989, conforme alterada, nem à responsabilidade decorrente da assunção de garantia, de risco de aquisição ou de ocultação dolosa de defeito, bem como à responsabilidade por danos decorrentes de lesão à vida, à integridade física ou à saúde, baseada em violação culposa por nossa parte ou em violação dolosa ou culposa de nossos representantes legais ou auxiliares.

Se um revendedor revender o item de entrega no exterior e o cliente deste, residente no exterior, nos acionar diretamente com base na legislação estrangeira, o revendedor nos isentará da responsabilidade perante o seu cliente na medida em que a responsabilidade segundo a lei estrangeira exceda o alcance existente segundo a lei alemã.

12. Coleta, processamento e uso de dados pessoais de nossos clientes

Utilizamos as informações fornecidas por você para processar pedidos, entregar produtos e prestar serviços, bem como para processar pagamentos (incluindo, em caso de compra faturada, verificações necessárias).

Também utilizamos suas informações para nos comunicarmos com você sobre pedidos, produtos, serviços e ofertas de marketing, para atualizar nossos registros e para manter e administrar suas contas de cliente. Além disso, utilizamos suas informações para prevenir ou detectar uso indevido de nossa plataforma ou para permitir que terceiros prestem serviços técnicos, logísticos ou outros em nosso nome.

Mais informações sobre o tipo, a extensão, o local e a finalidade da coleta, do processamento e do uso dos dados necessários para a execução de pedidos estão disponíveis na declaração de proteção de dados.

13. Local de cumprimento

O local de cumprimento para entrega e pagamento é D-88048 Friedrichshafen, desde que o Comprador seja comerciante nos termos do direito comercial.

14. Legislação aplicável

Aplica-se a legislação alemã, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

INOVA Technology GmbH

Zeppelinstr. 283

88048 Friedrichshafen

Telefon: +49 7541 9506222

Fax: +49 75419506223

E-Mail: info@endoscopesonline.com